PL 481/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Assinatura digital de documentos de telessaúde

Projeto que trata da assinatura digital de documentos profissionais emitidos na telessaúde, alterando a Lei Orgânica da Saúde. Está com a relatoria.

Autoria: Rejane DiasApresentada em 23/05/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaA Lei Orgânica da Saúde passa a tratar da assinatura digital dos documentos profissionais emitidos no âmbito da telessaúde.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Profissionais de saúde que emitem documentos na telessaúde

Pacientes atendidos por telessaúde

26/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 481/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
24/02/2026Enviada para análise na CCT
Texto oficial
A presente matéria vai à CCT e à CAS.
17/03/2026Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
Desde 17/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 232 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.