PDL 240/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de decretos que alteram o IOF
Projeto de decreto legislativo que quer suspender os efeitos de dois decretos de maio de 2025 que mudaram as regras do IOF.
O que muda
Com a propostaOs efeitos dos Decretos nº 12.466 e nº 12.467, de 2025, deixam de valer caso a proposta seja aprovada.
Quem é afetado
Contribuintes que pagam IOF
Instituições financeiras e operações de crédito, câmbio e seguro
Onde ela está
- 27/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 240/2025. O projeto vai à publicação - Desde 27/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 525 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2
MG0% · 1
PE0% · 1
SP100% · 1
TO100% · 1
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