PDL 241/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Suspende efeitos de instrução normativa do IPHAN

Propõe sustar os efeitos da Instrução Normativa nº 001/2015 do IPHAN; o projeto está aguardando despacho.

Autoria: Vanderlan CardosoApresentada em 27/05/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Meio ambiente e animais · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaOs efeitos da Instrução Normativa nº 001, de 25 de março de 2015, do IPHAN, ficam suspensos se a proposta for aprovada.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

Pessoas e entidades sujeitas às regras da Instrução Normativa

27/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 241/2025. O projeto vai à publicação
Desde 27/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 524 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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Ver os outros 9 estados

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