PL 2656/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Plataformas digitais deverão exibir campanhas sobre seus riscos

Projeto obriga plataformas digitais a veicularem campanhas informativas e educativas sobre os riscos e malefícios do uso dessas plataformas.

Autoria: Flávio ArnsApresentada em 29/05/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Tecnologia e internet

O que muda

Com a propostaAs plataformas digitais passam a ser obrigadas a veicular campanhas informativas e educativas sobre os riscos e malefícios decorrentes do seu uso.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Plataformas digitais
Usuários de redes sociais e outras plataformas digitais

Onde ela está

  1. 29/05/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2656/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 29/05/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 522 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR100% · 6
SP100% · 3
SC100% · 3
DF100% · 2
RS100% · 2
MG100% · 1
GO0% · 1
TO0% · 1
Plataformas digitais deverão exibir campanhas sobre seus riscos89% sim · 19 opiniões
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