Incluir as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos

Quem é afetado

Onde ela está

1. 02/06/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4396/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 11/03/2026Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CCJ.
3. 12/03/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
4. 08/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026.
5. 13/05/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 30ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
6. Desde 14/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 173 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.