PL 4396/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclusão de pessoas com deficiência em políticas de direitos humanos
Projeto que inclui pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e humanos, alterando a Lei 14.583/2023.
O que muda
Com a propostaAs pessoas com deficiência passam a ser incluídas expressamente nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos previstas na Lei 14.583/2023.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Onde ela está
- 02/06/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4396/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH e à CCJ. - 12/03/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - 08/05/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026. - 13/05/2026Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 30ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto. - Desde 14/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 174 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.