Prever a pena de suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica da torcida organizada que sofrer pena de impedimento

Quem é afetado

Onde ela está

1. 02/06/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2689/2025. O projeto vai à publicação.
2. 17/06/2025Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCJ e, após, à CEsp (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. Desde 27/06/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 493 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.