PL 2735/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política Nacional contra os efeitos nocivos das apostas de quota fixa

Projeto que cria uma política nacional para prevenir e reduzir os efeitos nocivos das apostas de quota fixa. Está aguardando despacho.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 06/06/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Economia e negócios · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma Política Nacional de Prevenção e Mitigação dos Efeitos Nocivos das Apostas de Quota Fixa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que fazem apostas de quota fixa

Empresas que oferecem apostas de quota fixa

06/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2735/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 06/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 516 dias)