SUG 6/2025Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Sugestão para elevar a idade de consentimento de 14 para 18 anos
Sugestão popular que propõe aumentar de 14 para 18 anos a idade de consentimento. Está em análise, com a relatoria.
O que muda
Com a propostaA idade de consentimento passaria de 14 para 18 anos, segundo a ementa.
Quem é afetado
Adolescentes entre 14 e 17 anos
Pais e responsáveis
Pessoas que se relacionam com menores de 18 anos
Onde ela está
- 23/06/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório. - Desde 23/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 498 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP97% · 1,9 mil
RJ97% · 846
MG97% · 601
BA97% · 437
RS97% · 419
PR97% · 402
SC98% · 266
DF93% · 260
CE96% · 258
PE95% · 243
GO97% · 175
PA96% · 163
Ver os outros 17 estados
ES99% · 134
AM98% · 129
PB96% · 113
MA92% · 111
RN96% · 110
MS96% · 99
MT96% · 92
AL99% · 75
SE100% · 54
PI96% · 48
AC95% · 38
RO97% · 38
N/Inf96% · 26
AP96% · 24
TO86% · 21
RR87% · 15
ZZ71% · 7