PL 2860/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Novo artigo na lei que regula o exercício da Medicina
Projeto do senador Zequinha Marinho acrescenta um novo artigo à lei que dispõe sobre o exercício da Medicina; aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um novo artigo 5º-A na Lei nº 12.842/2013 (lei que dispõe sobre o exercício da Medicina).
Com a propostaO conteúdo específico do novo artigo não está detalhado na ementa, então o efeito prático não pode ser identificado apenas por ela.
Quem é afetado
Médicos
Pacientes
Onde ela está
- 12/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2860/2025. O projeto vai à publicação. - 18/09/2025Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 26/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 402 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 144
RJ100% · 91
MG98% · 84
GO100% · 69
SC100% · 41
PR97% · 34
RS100% · 34
BA96% · 28
PA100% · 27
MT100% · 17
DF94% · 17
ES100% · 14
Ver os outros 15 estados
PB100% · 13
AM100% · 13
AC100% · 12
MS100% · 12
PE100% · 10
MA100% · 10
CE90% · 10
RN100% · 9
AL100% · 7
RO83% · 6
SE100% · 5
TO100% · 5
RR100% · 2
PI100% · 2
AP100% · 2