Meus temas
PLP 131/2025Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Fixar alíquotas máxima e mínima de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre exploração da modalidade lotérica denominada…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Soraya Thronicke; Damares Alves; Izalci LucasApresentada em 16/06/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Serviço público e servidores · Cultura, esporte e lazer

Quem é afetado

Quem paga Imposto de RendaVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 16/06/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei Complementar nº 131/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 16/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 505 dias)
Fixar alíquotas máxima e mínima de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre exploração da modalidade lotérica denominada…Sem opiniões ainda
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado