PL 2893/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Apostas passam a ter que oferecer material educativo sobre riscos

Projeto obriga empresas de apostas a oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo, alterando a Lei 14.790/2023.

Autoria: Soraya Thronicke; Damares Alves; Izalci LucasApresentada em 16/06/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Economia e negócios · Serviço público e servidores · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaAs empresas operadoras de apostas passam a ter a obrigação de oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Empresas operadoras de apostas

Apostadores

16/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2893/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 16/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 505 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1