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PL 2894/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Saúde pública como prioridade nas apostas de quota fixa

Projeto que define a proteção da saúde pública como princípio que deve prevalecer sobre interesses econômicos ou de arrecadação na regulação das apostas esportivas.

Autoria: Soraya Thronicke; Damares Alves; Izalci LucasApresentada em 16/06/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Economia e negócios · Serviço público e servidores · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaA proteção da saúde pública passa a ser princípio fundamental e norteador da regulação das apostas de quota fixa, prevalecendo sobre quaisquer interesses econômicos ou arrecadatórios.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Apostadores
Empresas que oferecem apostas de quota fixa
Governo e órgãos reguladores das apostas

Onde ela está

  1. 16/06/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2894/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 16/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 506 dias)
Saúde pública como prioridade nas apostas de quota fixaSem opiniões ainda
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