PL 2981/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Turismo rural passa a poder receber recursos dos fundos regionais
Projeto inclui o turismo rural entre os setores que podem receber recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O que muda
Com a propostaO turismo rural passa a estar na lista de setores beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Quem é afetado
Empreendedores do turismo rural
Produtores rurais que atuam com turismo
Moradores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Onde ela está
- 18/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2981/2025. O projeto vai à publicação. - 18/09/2025Enviada para análise na CDR (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDR e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 14/04/2026Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDR
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - 13/08/2026Relatoria com Senadora Lourdinha Pereira na CDR
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Lourdinha Pereira, para emitir relatório. - 15/10/2026Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CDR
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - Desde 15/10/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.