PL 956/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Autonomia do profissional de saúde na escolha do tratamento em planos de saúde
Projeto que altera a Lei dos Planos de Saúde para dar ao profissional de saúde autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano.
O que muda
Com a propostaO profissional de saúde ou prestador de serviço teria autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes que têm plano de saúde.
Quem é afetado
Pacientes com plano de saúde
Profissionais e prestadores de serviço de saúde
Operadoras de planos de saúde
Onde ela está
- 24/06/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 956/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 24/06/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 498 dias)