PL 3040/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo fiscal para empresas que capacitem jovens em tecnologia
Cria incentivo fiscal para empresas que treinem jovens em TIC, com parcerias com escolas e faculdades, e altera a Lei de Inovação.
O que muda
Com a propostaEmpresas que promoverem capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) poderão receber incentivo fiscal.
Com a propostaFicam estabelecidas parcerias entre empresas e instituições de ensino para a capacitação de jovens em TIC.
Com a propostaA Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, passa a ter redação alterada por esta proposta.
Quem é afetado
Empresas que capacitam jovens em TIC
Jovens interessados em formação em tecnologia
Instituições de ensino
Onde ela está
- 24/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3040/2025. O projeto vai à publicação. - 18/09/2025Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCT e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 26/09/2025Relatoria com Senador Confúcio Moura na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - 10/11/2025Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 12/11/2025. - 12/11/2025Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto com as Emendas n° 1-CCT, 2-CCT e 3-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. - 26/11/2025Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. - Desde 26/11/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 342 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 2