PL 3081/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Partidos poderiam doar parte do fundo eleitoral para emergências

Permite que partidos renunciem parcialmente aos recursos dos fundos partidário e eleitoral para um fundo de emergências e calamidades públicas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaApresentada em 26/06/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Política e eleições

O que muda

Com a propostaPartidos poderiam renunciar parcialmente aos recursos dos fundos partidário e eleitoral.

Com a propostaEsses recursos seriam destinados a um fundo específico para emergências e calamidades públicas.

Com a propostaAs Leis nº 9.096/1995 (partidos políticos) e nº 9.504/1997 (eleições) seriam alteradas.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Partidos políticos

Candidatos e eleitores

Populações atingidas por emergências e calamidades

26/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3081/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 04/07/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 487 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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Ver os outros 11 estados

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