PL 3148/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais pena para quem integra ou financia organização criminosa
Projeto que aumenta as penas para quem promove, constitui, financia ou integra organização criminosa, alterando a Lei 12.850/2013. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaAs penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa passam a ser maiores.
Quem é afetado
Pessoas que promovem, constituem, financiam ou integram organizações criminosas
Órgãos de investigação e Justiça criminal
Onde ela está
- 01/07/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 04/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 245 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
PA100% · 1