PL 3159/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Considerar segurado especial o aquicultor familiar que utilize tanques-rede em pequenos volumes hídricos
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 01/07/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3159/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 01/07/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 490 dias)