PL 3237/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Criação de sistema nacional contra fraudes eletrônicas

Projeto de Marcos do Val que altera a Lei 13.675/2018 para criar o Sistema Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas. Está aguardando despacho.

Autoria: Marcos do ValApresentada em 03/07/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Segurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Defesa e soberania

O que muda

Com a propostaPassa a existir um Sistema Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas, criado pela alteração da Lei 13.675/2018.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que usam serviços eletrônicos e meios digitais

Órgãos de segurança pública

03/07/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3237/2025. O projeto vai à publicação.
Desde 03/07/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 489 dias)