PDL 365/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta os efeitos da Resolução 208 de 12 de junho de 2025, da Agência Nacional de Mineração que dispõe sobre outras substâncias minerais…
O que muda
Com a propostaSusta os efeitos da Resolução 208 de 12 de junho de 2025, da Agência Nacional de Mineração que dispõe sobre outras substâncias minerais garimpáveis além daquelas previstas no artigo 10, § 1º, da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e no artigo 2º, inciso III, da Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008
Com a propostaAltera os artigos 44 e 207 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016
Onde ela está
- 03/07/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365/2025. O projeto vai à publicação - Desde 03/07/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 488 dias)