PL 3349/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Poupança para estudantes de baixa renda do ensino técnico
Cria um incentivo financeiro na forma de poupança para alunos de famílias de baixa renda no ensino técnico médio de escolas públicas e altera a Lei 14.075/2020.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, para estudantes de famílias de baixa renda matriculados na educação profissional técnica de nível médio em escolas públicas.
Com a propostaA Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020, passa a ser alterada por este projeto. A ementa não detalha quais trechos serão modificados.
Quem é afetado
Estudantes de famílias de baixa renda
Alunos do ensino técnico de nível médio em escolas públicas
Onde ela está
- 10/07/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3349/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 10/07/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 482 dias)