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PDL 444/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta os efeitos da Portaria MPI nº 114, de 26 de junho de 2025, do Ministério dos Povos Indígenas, que institui o Programa de Consolidação…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jaime BagattoliApresentada em 11/07/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

Onde ela está

  1. 11/07/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 444/2025. O projeto vai à publicação
  2. Desde 11/07/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 480 dias)
Susta os efeitos da Portaria MPI nº 114, de 26 de junho de 2025, do Ministério dos Povos Indígenas, que institui o Programa de Consolidação…Sem opiniões ainda
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