PL 3510/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto sobre a remuneração do dinheiro do FGTS

Projeto de lei do senador Oriovisto Guimarães que trata de como são remunerados os depósitos nas contas vinculadas do FGTS. Aguarda designação de relator.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Oriovisto GuimarãesApresentada em 16/07/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego

Quem é afetado

Trabalhadores com conta vinculada no FGTS

Onde ela está

  1. 16/07/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3510/2025. O projeto vai à publicação.
  2. 06/03/2026Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  3. Desde 16/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 233 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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