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PL 3543/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Alerta obrigatório para desaparecimento de crianças, idosos e pessoas com deficiência

Propõe alerta imediato, chamado Alerta Pri, quando crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência desaparecerem.

Autoria: Delegado FrancischiniApresentada em 16/07/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaTorna obrigatório o alerta imediato em caso de desaparecimento de criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
Com a propostaCria o sistema de alerta denominado Alerta Pri.
Com a propostaFaz alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Pessoa Idosa, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei 13.812/2019.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Crianças e adolescentes
Pessoas idosas
Pessoas com deficiência
Famílias das pessoas desaparecidas

Onde ela está

  1. 17/07/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3543/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 11/03/2026Enviada para análise na CCT
    Texto oficialA matéria vai à CCT, à CDH e à CSP.
  3. 16/03/2026Relatoria com Senador Izalci Lucas na CCT
    Texto oficialDistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
  4. 30/04/2026Entrou na pauta de votação da CCT
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 06/05/2026.
  5. 06/05/2026Aprovada na CCT
    Texto oficialNa 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CCT favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
  6. 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/07/2026.
  7. 08/07/2026Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 50ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
  8. Desde 09/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 116 dias)
  9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 3
AM100% · 2
PR100% · 1
RS100% · 1
SP100% · 1
Alerta obrigatório para desaparecimento de crianças, idosos e pessoas com deficiência100% sim · 8 opiniões
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