PL 3801/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa para modernizar redes de energia e telecomunicações
Cria um programa nacional para modernizar a infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações, com foco em segurança urbana, organização do espaço público e preservação das cidades.
O que muda
Com a propostaFica instituído o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET).
Com a propostaO programa tem como objetivo promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.
Quem é afetado
Moradores das cidades brasileiras
Empresas dos setores de energia elétrica e telecomunicações
Poder público municipal e estadual
Onde ela está
- 07/08/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3801/2025. O projeto vai à publicação. - 04/09/2025Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai às CCJ, CAE e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento … - 17/09/2025Relatoria com Senador Esperidião Amin na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. - 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 1º/07/2026. - 01/07/2026Votação adiada
Texto oficial
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Relator, Senador Esperidião Amin, para reexame do Relatório. - Desde 25/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1