PL 3844/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre Cidadania Digital na Política de Educação Digital
Propõe mudar a Política Nacional de Educação Digital para tratar de cidadania digital. Está aguardando a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaA Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023) passaria a incluir regras sobre cidadania digital.
Quem é afetado
Estudantes
Professores e escolas
Usuários da internet
Onde ela está
- 11/08/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3844/2025. O projeto vai à publicação. - 18/09/2025Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCT e posteriormente à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 17/03/2026Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 07/08/2026Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 12/08/2026. - 12/08/2026Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCT a 2-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Educação e Cultura. - Desde 12/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 84 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.