Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas de pouso, decolagem ou uso de infraestrutura rodoviária por aeronaves civis de uso público em…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/08/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3846/2025. O projeto vai à publicação.
2. 28/10/2025Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O Projeto vai à CSP e à CI e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 06/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 361 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.