PDL 539/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Projeto suspende decreto da Política da Primeira Infância

Propõe sustar o Decreto nº 12.574/2025, que instituiu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. Está aguardando despacho.

Autoria: Eduardo GirãoApresentada em 12/08/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família

O que muda

Com a propostaO Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, deixaria de produzir efeitos, caso o projeto seja aprovado.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Crianças na primeira infância

Famílias

Órgãos públicos responsáveis pela política

12/08/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 539/2025. O projeto vai à publicação
Desde 12/08/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 449 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1