PDL 639/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Projeto suspende portaria da Funai sobre terra indígena Karajá
Propõe sustar a Portaria 425/2025 da Funai, que cria grupo técnico para estudar a área indígena Karajá Lago Grande, em MT e TO.
O que muda
Com a propostaA Portaria nº 425, de 13 de maio de 2025, da Funai, deixaria de valer, segundo a proposta.
Com a propostaO grupo técnico que estudaria a reivindicação Karajá Lago Grande (chamada na portaria de Rènõà Bero) não seria mantido pela portaria suspensa.
Quem é afetado
Povo indígena Karajá
Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas)
Moradores e atividades nos municípios de Santa Terezinha (MT) e Pium (TO)
Onde ela está
- 27/08/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 639/2025. O projeto vai à publicação - Desde 27/08/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 434 dias)