Meus temas
PDL 641/2025Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta a Portaria nº 771, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara de posse permanente dos Povos…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jayme CamposApresentada em 27/08/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

Militares e policiaisVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 27/08/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 641/2025. O projeto vai à publicação
  2. Desde 27/08/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 433 dias)
Susta a Portaria nº 771, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara de posse permanente dos Povos…Sem opiniões ainda
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado