PL 5224/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente
Projeto da senadora Priscila Costa que cria uma Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente. Aguarda despacho.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente (sigla PPCA na ementa), instituída por lei federal.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Instituições que atuam com crianças e adolescentes
Onde ela está
- 28/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5224/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 28/08/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 433 dias)