PL 2733/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Localização de idosos desaparecidos no Estatuto da Pessoa Idosa
Propõe incluir no Estatuto da Pessoa Idosa um serviço de identificação e localização de idosos desaparecidos, com integração de dados ao cadastro nacional de desaparecidos.
O que muda
Com a propostaO serviço de identificação e localização de pessoas idosas desaparecidas passa a constar entre as linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa.
Com a propostaOs dados coletados sobre pessoas idosas desaparecidas passam a ser obrigatoriamente integrados ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Com a propostaO desaparecimento de pessoa idosa passa a ser obrigatoriamente comunicado às entidades que a proposta especifica.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Familiares de pessoas idosas desaparecidas
Órgãos responsáveis pela política de atendimento à pessoa idosa
Órgãos de segurança e cadastro de desaparecidos
Onde ela está
- 28/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2733/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 28/08/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 433 dias)