PL 1352/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet
Propõe criar uma Semana Nacional dedicada ao combate aos crimes na internet. Está aguardando despacho.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet.
Quem é afetado
População em geral
Usuários da internet
Onde ela está
- 28/08/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1352/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 28/08/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 433 dias)