PRS 39/2025Resolução interna do Senado
Dispor sobre a estabilidade provisória na função comissionada de servidor ou servidora efetiva em gozo de licença-maternidade…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 04/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Resolução nº 39/2025. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e à CDIR. - Desde 24/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 251 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.