PRS 39/2025Resolução interna do Senado
Estabilidade em função comissionada para servidores em licença parental
Proposta de resolução do Senado que trata da estabilidade provisória em função comissionada para servidores efetivos em licença-maternidade, paternidade ou adoção.
O que muda
Com a propostaPassa a constar no Regulamento Administrativo do Senado Federal regra sobre estabilidade provisória na função comissionada para servidor efetivo em licença-maternidade, licença-paternidade ou licença à(ao) adotante.
Quem é afetado
Servidores efetivos do Senado Federal
Servidores em licença-maternidade, licença-paternidade ou licença à(ao) adotante
Onde ela está
- 04/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Resolução nº 39/2025. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ e à CDIR. - Desde 24/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 253 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.