PL 1978/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pena maior para maus-tratos contra pessoa com deficiência
Projeto que aumenta a pena do crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaO crime de maus-tratos cometido contra pessoa com deficiência passa a ter causa de aumento de pena (a pena fica maior que a prevista hoje).
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Pessoas que cometem maus-tratos
Familiares e cuidadores de pessoas com deficiência
Onde ela está
- 08/09/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1978/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ. - Desde 24/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 253 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.