PL 2424/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Gestão de riscos climáticos para agricultura familiar
Inclui o planejamento e a gestão de riscos de eventos climáticos em duas leis sobre agricultura familiar e fomento rural.
O que muda
Com a propostaA Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais passa a tratar do planejamento e da gestão de riscos em eventos climáticos.
Com a propostaO Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais também passa a tratar do planejamento e da gestão de riscos em eventos climáticos.
Quem é afetado
Agricultores familiares
Empreendimentos familiares rurais
Beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Onde ela está
- 08/09/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2424/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 08/09/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 422 dias)