PL 4472/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Assistente da investigação criminal (PL 4472/2025)
Projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para tratar do assistente da investigação criminal. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaA lei passaria a dispor sobre a figura do assistente da investigação criminal, conforme o Código de Processo Penal alterado.
Quem é afetado
Pessoas investigadas em inquéritos criminais
Órgãos responsáveis pela investigação criminal
Operadores do direito (advogados, delegados, promotores)
Onde ela está
- 08/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4472/2025. O projeto vai à publicação. - 18/09/2025Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 26/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 403 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 1
RN100% · 1