PL 4530/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para cursos técnicos e de EJA a distância
Propõe novas condições para oferecer cursos técnicos de nível médio e de educação de jovens e adultos em formato presencial, semipresencial ou a distância.
O que muda
Com a propostaPassa a haver condições definidas em lei para a oferta de cursos técnicos de nível médio nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.
Com a propostaPassa a haver condições definidas em lei para a oferta de cursos de educação de jovens e adultos nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.
Quem é afetado
Estudantes de cursos técnicos de nível médio
Estudantes da educação de jovens e adultos (EJA)
Instituições que oferecem esses cursos
Onde ela está
- 10/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4530/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 10/09/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 420 dias)