PL 4552/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proíbe exigir experiência prévia para vaga de estágio
Projeto proíbe que empresas e instituições exijam experiência anterior para selecionar candidatos a estágio. Está aguardando a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaFica vedada a exigência de experiência prévia como requisito para selecionar candidatos a estágio.
Quem é afetado
Estudantes que buscam estágio
Empresas e órgãos que oferecem estágio
Onde ela está
- 12/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4552/2025. O projeto vai à publicação. - 04/05/2026Enviada para análise na Comissão de Assuntos Sociais e (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, em seguida, à Comissão de Educação e Cultura (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos term… - Desde 12/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 174 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 2
RJ100% · 1
SP100% · 1