PL 4597/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Drones em crimes de homicídio, porte de armas e tráfico
Propõe aumentar penas quando crimes de homicídio, armas e drogas forem cometidos com drones ou equipamentos remotos ou automatizados.
O que muda
Com a propostaPassa a ser qualificadora do homicídio o uso de drones ou dispositivos remotos ou automatizados que dificultem ou impossibilitem a defesa da vítima.
Com a propostaAgrava condutas relacionadas ao uso de armamento com drones ou tecnologia autônoma, segundo o Estatuto do Desarmamento.
Com a propostaAumenta a pena nos crimes de drogas cometidos com o emprego desses meios tecnológicos, segundo a Lei de Drogas.
Quem é afetado
Pessoas acusadas de homicídio, porte ou uso de armas e tráfico de drogas
Vítimas desses crimes
Operadores e fabricantes de drones
Onde ela está
- 16/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4597/2025. O projeto vai à publicação. - 28/10/2025Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
O Projeto vai à CSP e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 06/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 362 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1
SP100% · 1