PL 4597/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incluir como qualificadora do crime de homicídio o uso de drones ou dispositivos remotos ou automatizados que dificultem ou impossibilitem…
O que muda
Com a propostaIncluir como qualificadora do crime de homicídio o uso de drones ou dispositivos remotos ou automatizados que dificultem ou impossibilitem a defesa da vítima
Com a propostaAgravar condutas relacionadas ao uso de armamento com drones ou tecnologia autônoma
Com a propostaAumentar a pena em casos de crimes cometidos com o emprego desses meios tecnológicos
Onde ela está
- 16/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4597/2025. O projeto vai à publicação. - 28/10/2025Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
O Projeto vai à CSP e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 06/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 361 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1
SP100% · 1