PLP 196/2025Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Participação de microempresas e pequenas empresas em inovação e infraestrutura
Projeto de lei complementar que permite que microempresas e empresas de pequeno porte participem da inovação e da construção da infraestrutura do país.
O que muda
Com a propostaPassa a permitir a participação de microempresas e empresas de pequeno porte na inovação e na construção da infraestrutura do país.
Quem é afetado
Microempresas
Empresas de pequeno porte
Onde ela está
- 18/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 196/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 18/09/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 412 dias)