PL 4759/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do…
O que muda
Com a propostaInstitui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA)
Com a propostaEstabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano)
Com a propostaCria o Selo Azul de certificação voluntária
Com a propostaDispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira
Onde ela está
- 24/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4759/2025. O projeto vai à publicação. - 28/10/2025Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime… - Desde 06/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 362 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.