PL 4780/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Viabilizar a conclusão de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Confúcio MouraApresentada em 25/09/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Cidades e moradia

Onde ela está

  1. 25/09/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4780/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 24/02/2026Agora: Aguardando recebimento de emendas (sem movimentação há 252 dias)
  3. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 1
Viabilizar a conclusão de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)100% sim · 1 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado