PL 4783/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção do Imposto de Renda para pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional
Projeto que estende a isenção do IRPF às pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional. Está com a relatoria no Senado.
O que muda
Com a propostaA isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física passa a incluir pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional.
Quem é afetado
Pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional
Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física
Onde ela está
- 25/09/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4783/2025. O projeto vai à publicação. - 12/02/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH e à CAE, em decisão terminativa na CAE, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 28/02/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 28/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 248 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1