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PL 4798/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Transferência de terras da União para o Estado de Rondônia

Propõe mudar uma lei de 2001 para transferir ao Estado de Rondônia terras que hoje são da União localizadas no estado.

Autoria: Jaime BagattoliApresentada em 29/09/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Agro e rural · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaAs terras de propriedade da União localizadas em Rondônia passariam a ser transferidas ao domínio do Estado de Rondônia, conforme a alteração na Lei nº 10.304/2001.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estado de Rondônia
Governo federal (União)
Moradores e ocupantes de terras na região

Onde ela está

  1. 29/09/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4798/2025. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 14/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 204 dias)
  3. PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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