Estabelecer aumento de pena em caso de estelionato cometido em contexto de violência doméstica ou de relacionamento amoroso

Quem é afetado

Onde ela está

1. 01/10/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4915/2025. O projeto vai à publicação.
2. 24/02/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regime…
3. 06/03/2026Relatoria com Senador Jorge Seif na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
4. 06/05/2026Relatoria com Senador Hermes Klann na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
5. 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/07/2026.
6. 15/07/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 53ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
7. Desde 16/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 110 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.