PL 5022/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para controle e uso do metanol e punições por uso irregular
Projeto que trata de como o metanol é controlado, fiscalizado, vendido, transportado e armazenado, com punições para uso irregular, falsificação ou venda ilegal.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras sobre controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol.
Com a propostaPrevê sanções penais, civis e administrativas para uso irregular, falsificação, adulteração ou comercialização ilícita do metanol.
Quem é afetado
Empresas que produzem, vendem, transportam ou armazenam metanol
Consumidores de produtos que contenham metanol
Órgãos de fiscalização
Onde ela está
- 07/10/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5022/2025. O projeto vai à publicação. - 07/10/2025Enviada para análise na Comissão de Constituição (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos t… - 13/10/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.963 e 5.022, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidad… - Desde 21/10/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 379 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.